SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.167, de 12 de abril de 1993 Ementa: FIXA DIÁRIA PARA AS VIAGENS ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.166, de 15 de março de 1993 Ementa: ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 15 de março de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.157, de 15 de março de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.164, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.163, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.162, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.160, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA, MANTIDO PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: INSTITUI O FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO (SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.158, de 12 de janeiro de 1993 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 12 de janeiro de 1993 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 12 de janeiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 12 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DA ADMINSTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.151, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 13 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÀO DE POLICIAIS MILITARES E DOS ESCRUTINADORES QUE PRESTARAM SERVIÇOS NAS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SEREVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.150, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: TRANSFERE SALDOS DA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.148, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EM DINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 16 de novembro de 1992 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.149, de 16 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.144, de 16 de novembro de 1992 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 16 de novembro de 1992 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EM DINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 16 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 09 de novembro de 1992 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 19 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÀO, PARA DOAÇÃO A PESSOA CARENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.139, de 13 de outubro de 1992 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 13 de outubro de 1992 Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 13 de outubro de 1992 Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 13 de outubro de 1992 Ementa: ALTERA OS VALORES DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO A ASSITÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 13 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.133, de 13 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA, NAS DIÁRIAS PAGAS POR AGRICULTORES NO CURSO DE TOMATE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 21 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 21 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 14 de setembro de 1992 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 14 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA ALTERAÇÕES NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL "CAPISTRANO" APROVADO PELA LEI Nº 531, DE 17 DE AGOSTO DE 1978, COM RESTRIÇÃO DE ÁREA VERDE E ÁREAS DESTINADAS A RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 09 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 08 de setembro de 1992 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.129, de 31 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO DA PREFEITURA NAS DESPESAS ESSENCIAIS, A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 31 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA APLICAÇÃO DA T.I.P EM ELETRIFICAÇÃO RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 31 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA, NAS DIÁRIAS PAGAS POR AGRICULTORES NO CURSO DE MONOCULTIVADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 31 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 12 de agosto de 1992 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 12 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, PARA INSCRIÇÃO DOS SEUS SERVIDORES, NO IPESC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 31 de julho de 1992 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 31 de julho de 1992 Ementa: AUTORIZA CORREÇÃO DOS VALORES DAS BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS PELA LEI Nº 1.093 DE 11 DE MARÇO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 31 de julho de 1992 Ementa: CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE SERVIDOR MUNICIPAL APONSENTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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