SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.067, de 08 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 18 de setembro de 1991 Ementa: DÁ NOMENCLATURA AO TERMINAL RODOVIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 18 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 18 de setembro de 1991 Ementa: HOMOLOGA ASSINATURA DE CONVÊNIO, VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.064, de 17 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 17 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE EXAMES PARA CONFIRMAÇÃO DA DOENÇA PSEUDO LUPERTROPS DUCHEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 17 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.060, de 17 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 17 de setembro de 1991 Ementa: HOMOLOGA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O OBJETIVO DE ESTABELECER COOPERAÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVA VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DA ÁREA DA AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 19 de agosto de 1991 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.041 DE 18/04/91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 19 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 12 de agosto de 1991 Ementa: ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 12 de agosto de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 24 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MADEIRAS, TELHAS, PREGOS E AUTORIZA FAZER DOAÇÕES A PESSOAS DE BAIXA RENDA E CARENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 24 de julho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 24 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 24 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.050, de 24 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 17 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO A AMURES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.048, de 17 de junho de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE ( SUS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 17 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 03 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA EMPENHAR DÉBITOS DO EXERCÍCIO DE 1988 INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR E PRESCRITOS EM 29/12/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.045, de 06 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.044, de 29 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 29 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA EMPENHAR DÉBITOS DO EXERCÍCIO DE 1988, INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR E PRESCRITOS EM 29-12-89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 18 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 18 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO EM COMBUSTÍVEL PARA A ACARESC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 18 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 18 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 18 de abril de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 15 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 08 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 26 de março de 1991 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 18 de fevereiro de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE ( SUS ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 18 de fevereiro de 1991 Ementa: RECONHECE DÉBITOS DOS EXERCÍCIOS DE ABRIL DE 1974 A MAIO DE 1976, RELATIVOS A FGTS DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 18 de fevereiro de 1991 Ementa: RECONHECE DÉBITOS DOS EXERCÍCIOS DE JUNHO DE 1971 A MAIO DE 1976, RELATIVOS A F.G.T.S DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 17 de janeiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 17 de janeiro de 1991 Ementa: FIXA DIÁRIAS PARA AS VIAGENS ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 17 de janeiro de 1991 Ementa: RECLASSIFICA SALÁRIOS DOS CARGOS E FUNÇÕES, QUE INTEGRAM O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 10 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR E FINANCIAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 10 de dezembro de 1990 Ementa: ESTABELECE VALOR DA REFERÊNCIA EM BTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 03 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 03 de dezembro de 1990 Ementa: ALTERA OS VALORES DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE PASSARÃO A VIGORAR COM A SEGUINTE TABELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 26 de novembro de 1990 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 19 de novembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 19 de novembro de 1990 Ementa: REVOGA A LEI Nº 1013 DE 17 DE OUTUBRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 30 de outubro de 1990 Ementa: ALTERA O ARTIGO 10, DA LEI Nº 686 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 30 de outubro de 1990 Ementa: TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 30 de outubro de 1990 Ementa: MAJORA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 16 de outubro de 1990 Ementa: TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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