SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.016, de 15 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A ACARESC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 12 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO DOS ESCRUTINADORES DA ELEIÇÃO DE 90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 09 de outubro de 1990 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS, E AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 24 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 14 de setembro de 1990 Ementa: APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO NO DISTRITO DE CANOAS DE PROPRIEDADE DO SENHOR PEDRINHO VALTER BASQUEROTO E AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL, A RECEBER A DOAÇÃO DOS TERRENOS, DAS RUAS E ÁREAS VERDES, DETERMINANDO A SUA ABERTURA, E DÁ NOMENCLATURA AS RUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 10 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECEITA ADVINDA DE CONVÊNIOS E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 20 de agosto de 1990 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE, CONVÊNIO SUDS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 20 de agosto de 1990 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 13 de agosto de 1990 Ementa: RECONHECE DÉBITOS DOS EXERCÍCIOS DE JANEIRO DE 1971 A MAIO DE 1976, RELATIVOS A F.G.T.S. DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 13 de agosto de 1990 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 994 DE 08 DE MAIO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 13 de agosto de 1990 Ementa: ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 13 de agosto de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 06 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 19 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA A CRIAR ESCOLA PROFISSIONALIZANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 18 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA EMPENHAR DÉBITOS DO EXERCÍCIO DE 1988, INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR E PRESCRITOS EM 29-12-89, CONFORME LEGISLAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 18 de junho de 1990 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS, E AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 04 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA ALIENAR POR VENDA TRÊS CAMINHÕES BASCULANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 999, de 04 de junho de 1990 Ementa: ESTABELECE VALORES EM BTNs PARA A COBRANÇA DE SERVIÇOS A TERCEIROS, PRESTADOS COM VIATURAS E MÁQUINAS DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 04 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 21 de maio de 1990 Ementa: DÁ NOMENCLATURA AO SALÃO NOBRE ANEXO AO COLÉGIO ESTADUAL "ALEXANDRE DE GUSMÃO "E DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 21 de maio de 1990 Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 08 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 07 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA EMPENHAR DÉBITOS DO EXERCÍCIO DE 1988 INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PRESCRITOS EM 29-12- 89 CFE LEGISLAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 07 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 07 de maio de 1990 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS, E AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 09 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA ALIENAR POR VENDA UMA RETRO-ESCAVADEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 991, de 27 de março de 1990 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 12 de março de 1990 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 15 de fevereiro de 1990 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE CONVÊNIO SUDS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 988, de 15 de fevereiro de 1990 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 987, de 16 de janeiro de 1990 Ementa: AUTORIZA A ADQUIRIR TELHAS E FAZER DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 986, de 15 de janeiro de 1990 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO POR PERMUTA UMA MÁQUINA DE ESCREVER ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 985, de 15 de janeiro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 15 de janeiro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 983, de 15 de janeiro de 1990 Ementa: RESTAURA CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 982, de 15 de janeiro de 1990 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE CONVÊNIO SUDS E AOS BENEFICIÁRIOS POR LEI MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 981, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA O ARTIGO 15, DA LEI N.º 686 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 980, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI N.º 873 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 979, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA VALORES DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES E VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENOS BALDIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 978, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 974, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA VALORES DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE PASSARÃO A VIGORAR EM BTN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 977, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL A INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 976, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 975, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: MAJORA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 972, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO - URBANO E DO MEIO AMBIENTE - SEDUMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 971, de 14 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A CELESC, PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 973, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA O ARTIGO 55 ITEM II/III/ LEI N.º 686 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 970, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONVÊNIO SUDS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 969, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: ESTABELECE VALOR DE REFERÊNCIA EM BTN, PARA COBRANÇA DE TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 968, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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