SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 967, de 30 de novembro de 1989 Ementa: ESTABELECE NOVA BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DE TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 966, de 30 de novembro de 1989 Ementa: RECLASSIFICA PROVENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 965, de 20 de novembro de 1989 Ementa: TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 964, de 20 de novembro de 1989 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 947 DE 04-09-89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 963, de 20 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ALIENAR POR VENDA UM VEÍCULO AUTOMOTOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 962, de 20 de novembro de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONVÊNIO SUDS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 961, de 13 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 960, de 13 de novembro de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 959, de 13 de novembro de 1989 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 958, de 26 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 957, de 26 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO - URBANO E DO MEIO AMBIENTE - SEDUMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 956, de 24 de outubro de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONVÊNIO SUDS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 955, de 23 de outubro de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 954, de 01 de outubro de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONVÊNIO SUDS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 953, de 25 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 952, de 18 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 951, de 18 de setembro de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 950, de 18 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 949, de 21 de agosto de 1989 Ementa: ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO CARGO DE PROFESSOR III E DÁ OUTRAS PROVIDÊINCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 948, de 21 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 947, de 21 de agosto de 1989 Ementa: CRIA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS - COM CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NA ÁREA DA SAÚDE EM FUNÇÃO DO CONVÊNIO SUDS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 946, de 14 de agosto de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 945, de 07 de agosto de 1989 Ementa: HOMOLOGA ATOS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 944, de 01 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA ADICIONAL AO CRÉDITO ESPECIAL, DE QUE TRATAM AS LEIS Nºs 929 DE 23-05-89 E 20-03-89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 943, de 01 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 942, de 18 de julho de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 941, de 18 de julho de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 940, de 27 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA ALIENAR POR PERMUTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 939, de 19 de junho de 1989 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 938, de 19 de junho de 1989 Ementa: DA NOMECLATURA AS RUAS DO LOTEAMENTO DO ANTIGO AEROPORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 937, de 19 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 936, de 12 de junho de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 935, de 12 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONTA DA RECEITA ADVINHA DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 934, de 12 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 933, de 12 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 932, de 12 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA A ALIENAR POR VENDA UM VEÍCULO AUTOMOTOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 931, de 12 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 930, de 05 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ITAJAÍ DO SUL-AMIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 928, de 22 de maio de 1989 Ementa: DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 927, de 15 de maio de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 926, de 15 de maio de 1989 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 925, de 08 de maio de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 924, de 08 de maio de 1989 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 923, de 08 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 929, de 02 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONTA DE RECEITA ADVINHA DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 922, de 11 de abril de 1989 Ementa: ESTABELECE NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1º PARCELA E QUOTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO COLETA DE LIXO E TAXA DE MANUTENÇÃO DE CADASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 921, de 11 de abril de 1989 Ementa: CRIA NOVO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 920, de 22 de março de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 919, de 20 de março de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 918, de 20 de março de 1989 Ementa: ALTERA QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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