SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 767, de 13 de novembro de 1984 Ementa: DÁ NOMENCLATURA AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 13 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUCABEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 13 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 764, de 24 de outubro de 1984 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 16 de outubro de 1984 Ementa: TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 762, de 16 de outubro de 1984 Ementa: HOMOLOGA ATOS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 26 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 26 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 26 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 26 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 26 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CARRO USADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 11 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 11 de setembro de 1984 Ementa: APROVA O PLANO DO LOTEAMENTO NO DISTRITO DE CANOAS, DE PROPRIEDADE DO SENHOR PEDRINHO VALTER BASQUEROTO, E AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL, A RECEBER A DOAÇÃO DOS TERRENOS DAS RUAS E ÁREAS VERDES, DETERMINANDO A SUA ABERTURA, E DÁ NOMENCLATURA AS RUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 07 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 07 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 07 de agosto de 1984 Ementa: DEVOLVE ÁREA DE TERRAS AO SENHOR JAIR PHILIPPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 751, de 29 de junho de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, ATRAVÉS DO GABINETE DE PLANEJAMENTO E COOPERAÇÃO GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 29 de junho de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA – FEAR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 29 de junho de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA – FEAR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 25 de junho de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 21 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 21 de maio de 1984 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 30 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 16 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 02 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 02 de março de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 27 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 16 de fevereiro de 1984 Ementa: HOMOLOGA ATOS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 16 de fevereiro de 1984 Ementa: HOMOLOGA ATOS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 16 de fevereiro de 1984 Ementa: AUTORIZA APLICAÇÕES DE RECURSOS PRÓPRIOS DISPONÍVEIS DO MUNICÍPIO EM OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO “OPEN MARKET E OVERNIGTH” EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS DO ESTADO E DA UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 16 de fevereiro de 1984 Ementa: EXCLUI ESTRADA DO PANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 07 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 07 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 07 de dezembro de 1983 Ementa: FIXA DIÁRIAS PARA VIAGENS ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 07 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO UM TRATOR DE ESTEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 04 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA A COBRANÇA DE ALUGUEL DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E DO PODIUM, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 23 de novembro de 1983 Ementa: TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 23 de novembro de 1983 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 10 de novembro de 1983 Ementa: ATUALIZA OS VALORES A SER APLICADOS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO I.S.S, O VALOR DE REFERÊNCIA DEFINIDO PARA AS TAXAS, VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFÍCIOS E O VALOR BASE DO METRO QUADRADO DE TERRENO, E ESTABELECE A TAXA DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DO CADASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 10 de novembro de 1983 Ementa: PRORROGA POR MAIS TRÊS ANOS A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 10 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 10 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 10 de novembro de 1983 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 724, de 04 de outubro de 1983 Ementa: TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 04 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 04 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 20 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 13 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRAS E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 24 de agosto de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 22 de junho de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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