SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 667, de 06 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 666, de 06 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 15 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO CARRAPATICIDA NA LOCALIDADE DE MATADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 664, de 15 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 663, de 15 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 662, de 01 de setembro de 1981 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS PARA ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 01 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 660, de 01 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 01 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 658, de 01 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA – FEAR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 07 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 656, de 07 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZA ALIENAR POR VENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 07 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 07 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 653, de 07 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 26 de maio de 1981 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES, GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E, INATIVO, REAJUSTA SALÁRIO DE CONTRATADOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 12 de maio de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE UM SUPRIMENTO NO CRÉDITO ESPECIAL REABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO, CONFORME LEI N.º 623 DE 29/10/80 E DECRETO N.º 20/81. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 12 de maio de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 12 de maio de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 648, de 12 de maio de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E PARCELAMENTO DE I.N.P.S. ADVINDO DE NOTIFICAÇÃO POR FISCALIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 12 de maio de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 646, de 22 de abril de 1981 Ementa: AUTORIZA A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 22 de abril de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 22 de abril de 1981 Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL A PROFESSORA DARCI SCHLICHTING GRAUPNER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 22 de abril de 1981 Ementa: PRORROGA ATÉ 30 DE ABRIL A COBRANÇA SEM MULTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RELATIVO AO 1º QUADRIMESTRE DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 25 de março de 1981 Ementa: AUTORIZA ALIENAR POR VENDA, ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 25 de março de 1981 Ementa: ALTERA CURSO DE RUA NO LOTEAMENTO “PARQUE RESIDENCIAL CAPISTRANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 03 de fevereiro de 1981 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 631 DE 25/11/80 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 03 de fevereiro de 1981 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE UMA MÁQUINA DE SOMAR ELÉTRICA MARCA OLIVETTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 03 de fevereiro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 16 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 16 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 16 de dezembro de 1980 Ementa: ESTABELECE NOVAS BASES DE CÁLCULOS DOS VALORES VENAIS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA CIDADE DE BOM RETIRO E VILA DE CANOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 634, de 16 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS, NÃO ENQUADRADOS NA C.L.T, E A INATIVOS E PENSIONISTAS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO PRESENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 631, de 25 de novembro de 1980 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES, GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO, REAJUSTA SALÁRIO DE CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 29 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 29 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES COM BASCULANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 29 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 29 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RECEITAS ADVINHAS DE CONVÊNIO E AUXÍLIO DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 29 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 625, de 29 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA RECEITA ADVINHA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, NO VALOR DE CR$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 29 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA RECEITA ADVINHA DO AUXÍLIO RECEBIDO PELA PREFEITURA, NO VALOR DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES POLIVALENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 29 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA RECEITA ADVINHA DO AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, NO VALOR DE CENTO E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 150.000,00). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 622, de 29 de outubro de 1980 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1981/1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 621, de 29 de outubro de 1980 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 02 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RECEITA ADVINHA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O FEAR NO VALOR DE CR$ 600.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 02 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 02 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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