SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 567, de 15 de agosto de 1979 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER MANUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 28 de junho de 1979 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO POR PERMUTA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 27 de junho de 1979 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 564, de 27 de junho de 1979 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 563, de 27 de junho de 1979 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 562, de 05 de junho de 1979 Ementa: APROVA PLANTA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO DO RINCÃO, PLANTA DE VALORES, AUTORIZA A ESCRITURAR TERRAS CONCEDIDAS POR AFORAMENTO E AS ÁREAS DE TERRAS DESTA LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 561, de 05 de junho de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 560, de 21 de maio de 1979 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, SALÁRIOS DE CONTRATADOS DA C.L.T, PROVENTOS, PENSÕES GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 21 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O F.E.A.R, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 21 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O F.E.A.R, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 02 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 556, de 02 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RECEITA ADVINHA DO CONVÊNIO DE CR$ 200.000,00 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O F.E.A.R. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 10 de abril de 1979 Ementa: RATIFICA ATO DOM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 20 de março de 1979 Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, COM A INCLUSÃO DE MAIS 29 QUILÔMETROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 20 de março de 1979 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 18 de janeiro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERRENO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 15 de dezembro de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 550, de 14 de dezembro de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DA DÍVI9DA DA PREFEITURA, RELATIVA A EXERCÍCIOS ANTERIORES, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (I.N.P.S). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 549, de 14 de dezembro de 1978 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 14 de dezembro de 1978 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 547, de 14 de dezembro de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 546, de 14 de dezembro de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 14 de dezembro de 1978 Ementa: ESTABELECE NOVAS BASES DE CÁLCULOS DOS VALORES VENAIS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA CIDADE DE BOM RETIRO E VILA DE CANOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 544, de 14 de dezembro de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE ÁREA DE TERRAS DE 10.000 M2, DE QUE TRATA A LEI N.º 508 DE 27/12/77 E 532 DE 17/08/78. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 13 de dezembro de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 13 de dezembro de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE ÁREA DE TERRAS COM 2.094 M2 CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N.º 524 DE 22/05/78. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 13 de dezembro de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 13 de dezembro de 1978 Ementa: AUTORIZA SUPRIMENTO DE VERBA PARA O CRÉDITO ESPECIAL N.º 525 DE 22/05/78, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS À RUA FRONTINO VIEIRA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 539, de 01 de dezembro de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 23 de novembro de 1978 Ementa: RATIFICA ATO DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 01 de novembro de 1978 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 26 de setembro de 1978 Ementa: AUTORIZA SUPRIMENTO DE VERBA PARA O CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N.º 525 DE 22/05/78, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS À RUA FRONTINO VIEIRA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 26 de setembro de 1978 Ementa: AUTORIZA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DO BAIRRO DO RINCÃO E A ALIENAÇÃO DE DOMINAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 26 de setembro de 1978 Ementa: INCLUI NOVAS ESTRADAS NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 533, de 26 de setembro de 1978 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES (APP) DAS ESCOLAS ESTADUAIS DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 17 de agosto de 1978 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 531, de 17 de agosto de 1978 Ementa: APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL “CAPISTRANO” E AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER A DOAÇÃO DOS TERRENOS DAS RUAS, ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DETERMINADO A SUA ABERTURA E ISENTA DE IMPOSTOS TEMPORARIAMENTE O CONCESSIONÁRIO DO DITO LOTEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 530, de 17 de agosto de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 529, de 03 de julho de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RECEITA ADVINHA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 27 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO TELEVISOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 527, de 27 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 27 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RECEITA ADVINHA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 22 de maio de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO EM TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 22 de maio de 1978 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, COMPRA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRAS E AUTORIZA FAZER DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 523, de 22 de maio de 1978 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, SALÁRIOS DE CONTRATADOS DA C.L.T, PROVENTOS, PENSÕES GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 22 de maio de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM A REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 521, de 02 de maio de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O F.E.A.R. PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 02 de maio de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O F.E.A.R. PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 11 de abril de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 518, de 11 de abril de 1978 Ementa: APROVA O NOVO SISTEMA RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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