SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 467, de 20 de dezembro de 1976 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 26 de outubro de 1976 Ementa: OUTORGA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 26 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 26 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E SUPLEMENTA POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 26 de outubro de 1976 Ementa: RATIFICA ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 26 de outubro de 1976 Ementa: DÁ NOMENCLATURA ÀS RUAS E AS PRAÇAS DA CIDADE DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 26 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO SINDICATO RURAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 26 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CASA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 26 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CASA PARA A ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 26 de outubro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1977 A 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 26 de outubro de 1976 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 26 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NESTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 05 de outubro de 1976 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PENSÃO ASSISTENCIAL A EX – PROFESSOR MUNICIPAL NOMEADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 05 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁRVORES DE FRUTAS E DE PINHEIRINHOS JOVENS, PARA MELHORIA DO CAMPO DE POUSO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 05 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO CONCEDIDO NO EXERCÍCIO DE 1975, A ESCOLA ISOLADA PARTICULAR “RUI BARBOSA” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 25 de agosto de 1976 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 25 de agosto de 1976 Ementa: AUTORIZA BAIXA NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS, CORRESPONDENTES A MATERIAIS INSERVÍVEIS, INEXISTENTES E OUTROS QUE NÃO SE CARACTERIZAM COMO BENS OU IMÓVEIS MÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 450, de 10 de agosto de 1976 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 6º DA LEI N.º 389 DE 31-10-74 (QUE REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, ETC.), NA PARTE CORRESPONDENTE AOS PROFESSORES ATIVOS E INATIVOS; ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, CORRESPONDENTES AS LETRAS "J" ATÉ "Z" CONSTANTES DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 442 DE 28-05-76; ALTERA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 28 de junho de 1976 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO VALOR DE UM HORIMETRO ADQUIRIDO EM 10-06-75 PARA CARREGADEIRA JALE DESTA PREFEITURA E NÃO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR NO ANO DE ORIGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 28 de junho de 1976 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 28 de junho de 1976 Ementa: APROVA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1975, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS QUOTAS DO F.R.N (COTA - PARTE DO IMPOSTO ÚNICO S/ COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 28 de maio de 1976 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 28 de maio de 1976 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 28 de maio de 1976 Ementa: AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 28 de maio de 1976 Ementa: AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 28 de maio de 1976 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 28 de maio de 1976 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 15 de março de 1976 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO EXERCÍCIO DE 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 15 de março de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O F.E.A.R, PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 15 de março de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O F.E.A.R, PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 437, de 15 de março de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O F.E.A.R, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 15 de março de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O F.E.A.R, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 15 de março de 1976 Ementa: ATUALIZA E CONSOLIDA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E ACRESCENTA SIGLAS AS ESTRADAS INTEGRANTES DO MESMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 03 de fevereiro de 1976 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 19 de janeiro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 327 DE 17 DE OUTUBRO DE 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 31 de dezembro de 1975 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 31 de dezembro de 1975 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE À REMUNERAÇÃO DOS CREDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 31 de dezembro de 1975 Ementa: DETERMINA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 31 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE DOBRE PAGAMENTOS DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA NO EXERCÍCIO DE 1975 E RELATIVOS AO 4º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 31 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, PAGAS NO EXERCÍCIO DE 1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 31 de dezembro de 1975 Ementa: ALTERA O VALOR DA TAXA DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 31 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 31 de dezembro de 1975 Ementa: RATIFICA ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 31 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 15 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E MANUTENÇÃO COM A T.V COLIGADAS DE SANTA CATARINA S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 15 de dezembro de 1975 Ementa: RATIFICA ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 15 de dezembro de 1975 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE À REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 15 de dezembro de 1975 Ementa: ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 15 de dezembro de 1975 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 15 de dezembro de 1975 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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