SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 316, de 25 de fevereiro de 1971 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, PROVENTOS DOS INATIVOS E GRATIFICAÇÕES A BENEFICIÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 31 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO, FIXA SUA REPRESENTAÇÃO E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONFERIR ATRIBUIÇÕES, COM BASE NA LEI N.º 1084 DE 17/09/70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 22 de dezembro de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 21 de dezembro de 1970 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 21 de dezembro de 1970 Ementa: ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA INSCRIÇÃO EM CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N.º 302 DE 24-09-70 DESTINADO AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO ENCARREGADO DA FÁBRICA DE LAJOTAS PADRÃO “I”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 21 de dezembro de 1970 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E GRATIFICADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 16 de novembro de 1970 Ementa: ESTIMA RECEITA, E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 30 de setembro de 1970 Ementa: REGULARIZA REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES PRIMÁRIOS MUNICIPAIS, COM BASE NO DECRETO FEDERAL N.º 66259 DE 25/02/70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 30 de setembro de 1970 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE PINHEIROS EXISTENTES EM TERRAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 307, de 30 de setembro de 1970 Ementa: AUTORIZA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 24 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 24 de setembro de 1970 Ementa: REGULARIZA REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES PRIMÁRIOS MUNICIPAIS, COM BASE NO DECRETO FEDERAL N.º 66259 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 24 de setembro de 1970 Ementa: CRIA A TAXA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 24 de setembro de 1970 Ementa: ANULA DOTAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 24 de setembro de 1970 Ementa: ANULA DOTAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 24 de setembro de 1970 Ementa: REGULARIZA A SITUAÇÃO DO LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, SITUADO NO BAIRRO DO RINCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 15 de julho de 1970 Ementa: CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 01 de junho de 1970 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PLAMEG PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 01 de junho de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO PLAMEG PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO CÍVICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 297, de 01 de junho de 1970 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PLAMEG PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO CÍVICO (PREFEITURA, FÓRUM, CÂMARA E COLETORIA) DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 07 de maio de 1970 Ementa: VEDA O USO DE PORTÕES E PORTEIRAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS E DETERMINA IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES OU MATABURROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 07 de maio de 1970 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRAS PARA A ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 07 de maio de 1970 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO ÚNICO DO MUNICÍPIO, REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 13 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE TERRENO DOADO PELA MITRA DIOCESANA DE LAGES PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO COLÉGIO NORMAL DE BOM RETIRO E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR O DITO TERRENO PARA O PLAMEG (PLANO DE METAS DO GOVERNO) PARA A CONSTRUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 16 de março de 1970 Ementa: FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BOM RETIRO, COM BASE NO DECRETO N.º 25/02/44, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 16 de março de 1970 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PICK-UP MARCA CHEVROLET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 19 de fevereiro de 1970 Ementa: RENOVA AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ANTERIORMENTE AUTORIZADO PELO PODER LEGISLATIVO, CONFORME LEI N.º 282 DE 27 DE OUTUBRO DE 1969, PARA A COMPRA DE IMÓVEL DO BRADESCO S/A, DESTINADO A INSTALAÇÃO DOS PODERES MUNICIPAIS, EXECUTIVO E LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 16 de dezembro de 1969 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “LIONS CLUBE DE BOM RETIRO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 16 de dezembro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 287, de 16 de dezembro de 1969 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 16 de dezembro de 1969 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 05 de dezembro de 1969 Ementa: ESTIMA RECEITA, E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1970. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 05 de novembro de 1969 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO “TV CLUBE BOM RETIRO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 05 de novembro de 1969 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “TV CLUBE BOM RETIRO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 27 de outubro de 1969 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA EM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 08 de agosto de 1969 Ementa: CONCEDE POSSE EM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 08 de agosto de 1969 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO LIONS CLUB LOCAL, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 08 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 08 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 08 de agosto de 1969 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 25 de abril de 1969 Ementa: DISPENSA A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 24 de abril de 1969 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO PARA IMPORTAÇÃO DE UM TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 24 de abril de 1969 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 06 de fevereiro de 1969 Ementa: CONCEDE PENSÃO À VIUVA DE FUNCIONÁRIO FALECIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 06 de fevereiro de 1969 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM BASCULANTE MARCA CHEVROLET (DIESEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 06 de fevereiro de 1969 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 06 de fevereiro de 1969 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO PARA O SERVIÇO DE TRANSITO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 06 de fevereiro de 1969 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DOIS PRÉDIOS COM RESPECTIVOS TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 06 de fevereiro de 1969 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, PROVENTOS DOS INATIVOS E AUXÍLIOS E GRATIFICAÇÕES A BENEFICIÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 14 de dezembro de 1968 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DA ZONA SUL, NO PERÍMETRO SUBURBANO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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