SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2616 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 115, de 30 de outubro de 1956 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 30 de outubro de 1956 Ementa: CRIA A TAXA RODOVIÁRIA E A TAXA DA EXPLORAÇÃO DA INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MADEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 30 de outubro de 1956 Ementa: ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA VILA DE CANOAS 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 30 de outubro de 1956 Ementa: CRIA O SELO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 24 de outubro de 1956 Ementa: CRIA O DISTRITO DE BARRACÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 17 de julho de 1956 Ementa: CONCEDE A INSCRIÇÃO DE UM CRÉDITO DE Cr$ 32.173,00 A FAVOR DE OLÍVIO FERREIRA DA CUNHA, PARA PAGAMENTO DOS TRABALHOS GEODÉSICOS, NO LOTEAMENTO DE TERRAS DO MUNICÍPIO, EFETUANDO NO EXERCÍCIO DE 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 17 de julho de 1956 Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 19 de janeiro de 1956 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO E PROVISORIAMENTE AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DO MOTOR GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, DE MENOR CAPACIDADE E QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE NA USINA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 19 de janeiro de 1956 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE UM TERRENO URBANO POR OUTRO ANEXO, LOCALIZADO NESTA CIDADE COM O SR. JOÃO BATISTA BACKES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 19 de janeiro de 1956 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA PEQUENA ÁREA DE TERRAS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 19 de janeiro de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOVAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 19 de janeiro de 1956 Ementa: RESOLVE OPTAR PELO REEMBOLSO DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 190.000,00, DO ADIANTAMENTO EFETUADO Á FIRMA “MAGALHÃES S.A”, PARA COMPRA DE UMA MÁQUINA MOTO NIVELADORA, PARA O MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 19 de janeiro de 1956 Ementa: APROVA A NOVA TABELA DOS IMPOSTOS DE LICENÇA E INDÚSTRIA E PROFISSÃO E RESPECTIVO REGULAMENTO ANEXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 31 de dezembro de 1955 Ementa: AUTORIZA AO GOVERNO EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO E PROVISORIAMENTE, AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS A MANTER GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, DE MENOR CAPACIDADE E QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE ENCOSTADO NA USINA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 31 de dezembro de 1955 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÃO DE UMA PEQUENA ÁREA DE TERRAS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 29 de dezembro de 1955 Ementa: RECLASSIFICA A TABELA QUE REGULA A INCIDÊNCIA SOBRE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 29 de dezembro de 1955 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS COM 600 METROS QUADRADOS, MAIS OU MENOS, POR MEIO DE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO NO POVOADO OU ARREDORES DE SANTA CLARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 29 de dezembro de 1955 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO TOTAL DE Cr$ 299.896,40. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 29 de dezembro de 1955 Ementa: APROVA AS PLANTAS GEODÉSICAS DAS TERRAS SUBURBANAS DO MUNICÍPIO, NESTA CIDADE, E AS DO ESPÍRITO SANTO, DISTRITO DE ÁGUAS BRANCAS, LOTEADOS PARA VENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 29 de dezembro de 1955 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR VERBAS INTACTAS E SOBRAS DE OUTRAS, PARA AS DOTAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 29 de dezembro de 1955 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 04 de agosto de 1955 Ementa: CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE CINCO MIL CRUZEIROS (Cr$ 5.000,00), PARA AUXÍLIO AOS FLAGELADOS RECONHECIDAMENTE POBRES, VÍTIMAS DA ENCHENTE DE BARRACÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 31 de dezembro de 1954 Ementa: CRIA O CARGO DE DIRETOR DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO (D.O.P.M). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 31 de dezembro de 1954 Ementa: CONCEDE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DUZENTOS E OITENTA MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS (Cr$ 280.448,10) . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 31 de dezembro de 1954 Ementa: CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.489,90, PARA PAGAMENTO DE DUAS FORMAS PARA FABRICAÇÃO DE TUBOS DE CIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 31 de dezembro de 1954 Ementa: ESTABELECE AS MODALIDADES PARA O RESGATE DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NO BANCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (INCO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 30 de agosto de 1954 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR E TRANSFERIR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 30 de agosto de 1954 Ementa: APROVA AS CONTAS DO GOVERNO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 02 de fevereiro de 1954 Ementa: AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE Cr$ 450.000,00 NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM SANTA CATARINA, OU EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS BANCÁRIOS, NESTE ESTADO, E A COMPRA DE UM TERRENO PARA O POSTO AGRO PECUÁRIO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 18 de dezembro de 1953 Ementa: CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 16.000,00, DESTINADO A ABONO DE NATAL E NATAL DOS POBRES, SENDO CINCO MIL CRUZEIROS PARA O NATAL DOS POBRES, Cr$ 1.500,00 PARA OS OPERÁRIOS DA PREFEITURA, DE CARÁTER PERMANENTE E Cr$ 9.500,00, ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, INCLUINDO PROFESSORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 18 de dezembro de 1953 Ementa: CONCEDE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 23.175,00 ÁS DOTAÇÕES 2-94-2, 8-21-1 E 8-84-1 E PARA COBERTURA DE CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO DE A. E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTE DE CARGAS (I.A.P.T.E.C). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 18 de dezembro de 1953 Ementa: CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.759,00, PARA PAGAMENTO A OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E EMPREGADOS NA USINA ELÉTRICA , E PARA O CUSTEIO DOS TRABALHOS GEODÉSICOS NO LOTEAMENTO DE TERRAS URBANAS E COMPRA DE PREPARADOS QUÍMICOS DE PROTEÇÃO ÁS LAVOURAS DOS COLONOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 18 de novembro de 1953 Ementa: AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR POR DOAÇÃO, PARA O MUNICÍPIO, O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DESTA CIDADE, DA SOCIEDADE DO MESMO NOME, CONSTANTE DE UM PRÉDIO DE MATERIAL EM CONSTRUÇÃO, RESPECTIVO TERRENO, MÓVEIS, UTENSÍLIOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 18 de novembro de 1953 Ementa: CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.800,00, PARA REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 18 de novembro de 1953 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 09 de outubro de 1953 Ementa: CRIA O 4º DISTRITO DE BOM RETIRO, COM A DENOMINAÇÃO DE “CANOAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 09 de outubro de 1953 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DOS PROFESSORES DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 09 de outubro de 1953 Ementa: CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 09 de outubro de 1953 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ENCAMINHAR A COMPRA DE UMA MÁQUINA MOTO NIVELADORA, PARA O MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 08 de outubro de 1953 Ementa: CRIA A TAXA SOBRE GADOS ABATIDOS NO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E REGULA A INCIDÊNCIA DA MESMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 08 de outubro de 1953 Ementa: CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.300,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 08 de outubro de 1953 Ementa: RATIFICA O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO MATADOURO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O Sr. LINDOLFO JOSÉ ALBINO, E CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 08 de outubro de 1953 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR, POR ANULAÇÃO, AS DOTAÇÕES NÃO UTILIZADAS, E OS SALDOS DAS DEMAIS, NÃO COMPROMETIDAS, CONSTANTES DA LEI N.º 58, DE 4 DE AGOSTO DE 1952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 07 de outubro de 1953 Ementa: CRIA A TAXA HOSPITALAR NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 06 de agosto de 1953 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO Sr. DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 06 de agosto de 1953 Ementa: CONCEDE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 178.000,00 Á VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 06 de agosto de 1953 Ementa: CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.735,30, PARA DIVERSOS PAGAMENTOS A CREDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 06 de agosto de 1953 Ementa: RATIFICA A COMPRA DE DEZ MIL METROS QUADRADOS (10.000M2) DE TERRAS, FEITA PELO MUNICÍPIO, A JOSÉ DE CAMPOS E SUA MULHER, AUTORIZA, O Sr. PREFEITO A ADQUIRIR POR DOAÇÃO, AS ÁREAS DE TERRAS COMPREENDIDAS NAS RUAS E PRAÇAS ABERTAS IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MESMO Sr. JOSÉ DE CAMPOS, ANEXAS Á VILA DO BARRACÃO, NO DISTRITO DE CATUÍRA, LOTEADAS E CONSTANTES DA PLANTA LEGALMENTE ORGANIZADA, E CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00, PARA O PAGAMENTO DA ÁREA DE 10.000M2 JÁ ESCRITURADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 20 de junho de 1953 Ementa: AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DO SALDO DISPONÍVEL, ACUSADO NO BALANÇO FINAL DO EXERCÍCIO DE 1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2616 normas.