SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.333, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.332, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DÁ NOMENCLATURA A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.331, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.330, de 08 de dezembro de 2016 Ementa: DÁ NOMENCLATURA A SEDE DO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.329, de 08 de dezembro de 2016 Ementa: DÁ NOMENCLATURA AO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.328, de 08 de dezembro de 2016 Ementa: DÁ NOMENCLATURA AO PAVILHÃO DE EVENTOS DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES DIETER W. HORNUNG DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.327, de 08 de dezembro de 2016 Ementa: DÁ NOMENCLATURA AO PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES DIETER W. HORNUNG DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.326, de 09 de novembro de 2016 Ementa: ADESÃO AO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESTINADO A ARTICULAR, INTEGRAR E COORDENAR RECURSOS TECNOLÓGICOS, HUMANOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS, COM VISTAS AO ALCANCE DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.325, de 09 de novembro de 2016 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.324, de 26 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES QUE ABRIGUEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SEUS DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.323, de 26 de outubro de 2016 Ementa: Suplementa recursos orçamentários na Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.322, de 26 de outubro de 2016 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.321, de 26 de outubro de 2016 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.320, de 26 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, E MORA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.319, de 13 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.318, de 13 de julho de 2016 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.317, de 13 de julho de 2016 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.316, de 07 de julho de 2016 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, OBJETOS DE INFRAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.315, de 29 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.314, de 21 de junho de 2016 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.313, de 21 de junho de 2016 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.312, de 08 de junho de 2016 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, O AGOSTO DOURADO, MÊS DE REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.311, de 17 de maio de 2016 Ementa: DENOMINA PRAÇA E RUA NO CENTRO DA CIDADE DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.310, de 17 de maio de 2016 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, Á TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.309, de 12 de maio de 2016 Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.308, de 11 de maio de 2016 Ementa: Fica Criado no Município de Bom Retiro o Programa de Transporte de Calcário, Autoriza o Poder Executivo a realizar o Transporte de Calcário aos Produtores Rurais do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.307, de 18 de abril de 2016 Ementa: CRIA VALOR DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO PARA A EQUIPE DO SAMU, AGENTES DE DEFESA E SALVAMENTO, AUXILIARES, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS DE ENFERMANGEM, BEM COMO AOS MOTORISTAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO E SOBREAVISO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.306, de 15 de março de 2016 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.305, de 15 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.304, de 07 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO BONRETIRENSE E ACADÊMICA ABRA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.303, de 17 de fevereiro de 2016 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016, por anulação de dotação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.302, de 17 de fevereiro de 2016 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016, por provável excesso de arrecadação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.301, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: Suplementa recursos orçamentários na Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.300, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES, A ELEIÇÃO DOS SEUS DIRIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.299, de 15 de dezembro de 2015 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.298, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.297, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DA MEMÓRIA DOS IMIGRANTES ALEMÃES DE ENTRADA – BOM RETIRO/SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.296, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.295, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO BONRETIRENSE E ACADÊMICA ABRA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.294, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO “NÚCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUÇÃO MARIA TRISTÃO DA SILVA (MARIA MARIANO)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.293, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE MENSAL DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.292, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.291, de 25 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO A CELEBRAR CONTRATUALIZAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.290, de 29 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO COM A “ASSOCIAÇÃO TRILHEIROS DA MATA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.289, de 29 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO COM O “SINDICATO DO PRODUTOR RURAL DE BOM RETIRO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.288, de 29 de outubro de 2015 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.287, de 29 de outubro de 2015 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.286, de 29 de outubro de 2015 Ementa: Suplementa recursos orçamentários na Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.285, de 29 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, E MORA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.284, de 29 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DA MEMÓRIA DOS IMIGRANTES ALEMÃES DE ENTRADA – BOM RETIRO/SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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