SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.283, de 21 de agosto de 2015 Ementa: Suplementa recursos orçamentários na Câmara Municipal de Vereadores de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.282, de 04 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.281, de 15 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.280, de 23 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Política de Atendimento da Criança e do Adolescente, Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e do Conselho Tutelar (CT) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.279, de 23 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.278, de 16 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES E DETENTORES DE MANDATO ELETIVO DO PODER LEGISLATIVO, Á TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.277, de 27 de maio de 2015 Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) CAMPO DOS PADRES – BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.276, de 20 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA “RUA OSNI CAPISTRANO DA CUNHA JUNIOR” LOCALIZADA NA ZEIS – ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, BAIRRO CAPISTRANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.275, de 13 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.274, de 30 de abril de 2015 Ementa: DA NOMENCLATURA QUADRA DE ESPORTES COBERTA DA LOCALIDADE DE BARBAQUÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.273, de 30 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.272, de 16 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Política de Atendimento da Criança e do Adolescente, Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e do Conselho Tutelar (CT) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.271, de 10 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO BONRETIRENSE E ACADÊMICA ABRA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.270, de 10 de março de 2015 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.269, de 10 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.268, de 03 de março de 2015 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.267, de 03 de março de 2015 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.266, de 03 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO “NÚCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUÇÃO MARIA TRISTÃO DA SILVA (MARIA MARIANO)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.265, de 03 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE MENSAL DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.264, de 03 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.263, de 20 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.262, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.261, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.260, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O FINANCIAMENTO DE DESPESAS CORRENTES COM RECURSOS DERIVADOS DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.259, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.258, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE BOM RETIRO – FCBR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.257, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.256, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.255, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.254, de 18 de novembro de 2014 Ementa: ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.253, de 18 de novembro de 2014 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.252, de 29 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE BOM RETIRO – API BOM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.251, de 29 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.250, de 29 de outubro de 2014 Ementa: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL OESTE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, REVOGA A LEI Nº 2.236/14 E REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI 36/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.249, de 09 de outubro de 2014 Ementa: ESTABELECE NORMAS E LOCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE TAXI E PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.248, de 17 de setembro de 2014 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.247, de 17 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUÇÃO MARIA TRISTÃO DA SILVA – MARIA MARIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.246, de 17 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, E MORA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.245, de 17 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.244, de 04 de setembro de 2014 Ementa: Institui Logomarca Turística e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.243, de 04 de setembro de 2014 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 04 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE BOM RETIRO/SC, NOS ATOS CÍVICOS E NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.241, de 04 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.240, de 19 de agosto de 2014 Ementa: “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICIPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.239, de 18 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.238, de 02 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA ISOLADA DE BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidor público na condução de veículo oficial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.236, de 02 de julho de 2014 Ementa: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL OESTE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, REVOGA A LEI N. 2122/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.235, de 17 de junho de 2014 Ementa: REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.234, de 17 de junho de 2014 Ementa: REAJUSTA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO DO PESSOAL DO SAMU EM REGIME DE PLANTÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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