SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.233, de 17 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O PODER LEGISLATIVO VISANDO A UTILIZAÇÃO DO PREGOEIRO E COMISSÃO DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE CERTAMES LICITATÓRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.232, de 17 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 10 de junho de 2014 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.230, de 04 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.229, de 14 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.228, de 14 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES E DETENTORES DE MANDATO ELETIVO DO PODER LEGISLATIVO, Á TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.227, de 29 de abril de 2014 Ementa: CEDE IMÓVEIS E DEPENDÊNCIAS NO REGIME DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.226, de 01 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA CATARINA - AGESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.225, de 01 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.224, de 01 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO EXTRA PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.223, de 01 de abril de 2014 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.222, de 01 de abril de 2014 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.221, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A SAÚDE DE SANTA CATARINA – AASSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.220, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.219, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE LAÇADORES “OS SERRANOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.218, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA PORTAL DA SERRA – ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.217, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO “NÚCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUÇÃO MARIA TRISTÃO DA SILVA (MARIA MARIANO)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.216, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CULTURAL BONRETIRENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.215, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO BONRETIRENSE E ACADÊMICA ABRA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.214, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE MENSAL DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.213, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.212, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2206/13 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.211, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.210, de 21 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.209, de 21 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.208, de 21 de janeiro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.207, de 21 de janeiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.206, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.205, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: FICA CRIADA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.204, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.203, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA, COM RELAÇÃO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE MORADORES DA REGIÃO LIMÍTROFE ENTRE OS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.202, de 20 de novembro de 2013 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2013, por provável excesso de arrecadação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.201, de 20 de novembro de 2013 Ementa: DA NOMENCLATURA A UNIDADE DE SAÚDE CENTRAL “CARLOS ALBERTO DE SOUZA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.200, de 06 de novembro de 2013 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC, DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC, INSERE META/AÇÃO NO PPA, LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.199, de 06 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO URBANO COMPOSTO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.198, de 23 de outubro de 2013 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.197, de 23 de outubro de 2013 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.196, de 16 de outubro de 2013 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.195, de 16 de outubro de 2013 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.194, de 16 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.193, de 10 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA A OUTORGA DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, LOCALIZADA NA RUA JOÃO PEDRO DE SOUZA, ESQUINA COM A RUA CÔNEGO ADRIANO, BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, EM FAVOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.192, de 02 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 1221/93 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.191, de 02 de outubro de 2013 Ementa: Altera o artigo 1º, parágrafo único da lei 2186/13 de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de anistia de multa, e mora de créditos tributários e não tributários, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.190, de 02 de outubro de 2013 Ementa: FIXA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO PARA BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM A LEI 1.349/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.189, de 24 de setembro de 2013 Ementa: Altera o Art. 8º da Lei nº2021/10 de 23 de março de 2010 que Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Bom Retiro - SC e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.188, de 17 de setembro de 2013 Ementa: INSTITUI A TROPEADA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO COMO EVENTO OFICIAL E A DECLARA COMO EXPRESSÃO DA CULTURA BONRETIRENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.187, de 17 de setembro de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEINFRA DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.186, de 27 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, E MORA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.185, de 14 de agosto de 2013 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.183, de 14 de agosto de 2013 Ementa: Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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