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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 2.639, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da execução das emendas parlamentares individuais e de bancada ao orçamento municipal, nos casos de impedimento de ordem técnica ou desistência, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.638, de 16 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 16, DA LEI ORDINÁRIA N° 2412/2019, QUE REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E AS PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.637, de 16 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.636, de 20 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação do Município de Bom Retiro, Santa Catarina aprovado pela Lei n.º 2279/2015 de 23.06.15 e alterado pela Lei nº 2484/21, de 15.06.21. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.635, de 13 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DOS AGENTES POLÍTICOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.634, de 05 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.633, de 05 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.622, de 11 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2259/2014 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. |
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Lei Ordinária nº 2.632, de 08 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.630, de 08 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.629, de 08 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Lei Ordinária nº 2.628, de 08 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.627, de 08 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.626, de 08 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AJUDA MÚTUA AOS MUNICÍPIOS EM QUE FOREM DECLARADAS SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, SEJA A NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, ATRAVÉS DA CESSÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E/OU PESSOAL, BEM COMO A RECEBER DE IGUAL FORMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.625, de 08 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E RESPECTIVOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária nº 2.623, de 24 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.620, de 15 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X, DA CF/88 E REAJUSTA VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.619, de 15 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.618, de 15 de abril de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: “FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.617, de 25 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE RECURSOS PARA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.616, de 25 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE BOM RETIRO Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.615, de 25 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: INCLUI NOVOS MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.614, de 25 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.613, de 14 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: REMANEJA RECURSOS NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.612, de 14 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.611, de 20 de janeiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES NOSSA SENHORA DE LURDES “A.A.N.S.L” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.610, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.609, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.608, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.607, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.606, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.605, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.604, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.603, de 12 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2025. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.602, de 11 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.601, de 26 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.600, de 15 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.599, de 15 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTODO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR PROVÁVEL EXCESSO DEARRECADAÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.598, de 20 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E INSERE META NO PPA E LDO VIGENTES. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.597, de 20 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.596, de 20 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: INSTITUI NOVA LOGOMARCA TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.595, de 20 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Centro de Triagem Municipal de Animais Domésticos e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.594, de 17 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.593, de 17 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REAVALIAÇÃO LEILÃO PARA ALIENAR SUCATAS, CONSIDERADAS INSERVÍVEIS E DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.592, de 17 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.591, de 02 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Introduz Modificações no Artigo 3º da Lei n.º 1410 de 19.12.97, QueInstituiu o Conselho Municipal de Saúde. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.590, de 11 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DEBOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.589, de 11 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DOMUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.588, de 14 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.587, de 14 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X, DA CF/88. Texto Original |
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