Matéria: Requerimento nº 6 de 2024
Ementa: A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo as seguintes informações sobre a obra da estação de tratamento de esgoto do bairro Capistrano: 1 - Informações se a obra já foi finalizada; 2 - As medições desta obra foram finalizadas? 3- O Governo Federal repassou a totalidade dos recursos financeiros para execução e conclusão desta obra? 4- O CISAMA já emitiu o termo de aceite de obra para construtora responsável pela execução desta obra? Em caso positivo, o encaminhamento da documentação pertinente. 5 - Encaminhamento de relatório de fiscalização desta obra, as planilhas de medicação, o controle financeiro dos recursos federais, estaduais e municipais e toda documentação correlata; 6 - Se a obra não foi finalizada informar os motivos e quais etapas ainda não foram concluídas e a data prevista para sua entrega.