Matéria: Requerimento nº 18 de 2024
Ementa: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, as seguintes informações e ações em relação à situação de uma pessoa que reside em condições insalubres no Centro Poliesportivo Municipal Amo Oscar Meyer: 1. Confirmação oficial por parte da Prefeitura Municipal sobre a existência dessa pessoa residindo em condições insalubres no local mencionado, e desde quando essa situação está ocorrendo; 2. Descrição detalhada das medidas já implementadas pelo Executivo Municipal para oferecer moradia digna e tratamento adequado para o morador em questão, incluindo programas sociais, assistência médica e psicológica, encaminhamentos para instituições de acolhimento, entre outras ações; 3. Apresentação de um relatório contendo as intervenções realizadas até o momento para a remoção do lixo espalhado pelo morador no local ...