Matéria: Requerimento nº 22 de 2024
Ementa: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo as seguintes informações: 1. Quais políticas e programas a Prefeitura tem implementado para lidar com a população de cães e gatos abandonados ou sem tutor identificado? 2. Qual é o procedimento adotado para recolhimento, abrigo e encaminhamento desses animais, incluindo o destino, como adoção responsável, parcerias com entidades protetoras ou outras medidas? 3. Como é realizado o controle populacional de cães e gatos, especialmente através de programas de esterilização/castração? 4. Qual é o orçamento destinado a essas ações e como os recursos são distribuídos? 5. Existe algum programa de conscientização pública sobre a posse responsável de animais de estimação e sobre os cuidados a serem dispensados aos animais de rua?