Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie correspondência a regional da Celesc solicitando adoção de providências para corte das árvores situadas próximas a rede e que oferecem riscos ao fornecimento de energia na Rua Professora Isaura Vargas, centro, no município de Bom Retiro/SC.

Os Vereadores abaixo afirmados, representando a Comissão de Educação, Saúde, Assistência, Cultura e Desporto, que estes subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário:
1 - Quais as especialidades médicas são contratadas através do consórcio da região da AMURES - Associação de Municípios da Região Serrana, a qual nosso município pertence?
2 - Listar quais dessas especialidades médicas tiveram interrupções no seu atendimento no ano de 2022, bem como informar quais os períodos interrompidos;
3 - Listar quais os números de pacientes do município de Bom Retiro que ficaram com o atendimento atrasado e os pacientes que ficaram sem atendimento no ano de 2022, separado por especialidade médica.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para requerer as informações sobre os recursos federais recebidos em 2022, destinados aos agentes de saúde:
1 - Foram recebidos recursos federais referentes aos valores atrasados do piso salarial instituído em maio de 2022? Em caso negativo, explicar os motivos do não recebimento dos recursos;
2 - Houve cobrança por parte do Poder Executivo ao Governo Federal em relação aos recursos atrasados?
3 - Especificar qual o valor total do recurso atrasado;
4 - Por fim, quais foram os recursos referentes ao décimo terceiro salário e se há Recurso Federal referente ao pagamento extra ou décimo quarto salário?

Os Vereadores que subscrevem abaixo, no uso de suas atribuições legais, vêm através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para solicitar informações em relação das obras de asfaltamento das ruas Professora Isaura Vargas, Constâncio Krumer, Dr.Faustino e Generoso lldefonso de Oliveira:
1 - A correção de todas as irregularidades antes da realização do asfaltamento, para que não cause maiores prejuízos aos moradores.
2 - A emissão de parecer técnico de engenheiro responsável do Poder Executivo, que ateste a qualidade de execução da obra, garantindo que não haverá alagamentos ou qualquer outra intempérie, nos moldes da Lei n° 2530/2023.
3 - Foi realizado o assentamento dos blocos de meio fio dentro das normas técnicas de engenharia? Em caso negativo, que sejam retirados e reinstalados corretamente.
4 - Requer ainda, que o parecer técnico garanta que as ruas estejam de acordo com o nivelamento das calçadas e casas já existentes.

Os Vereadores que estes subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo cópia do processo licitatório, contrato e aditivos referente a prestação de serviços de coleta (2022/2023), transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos e rurais gerados pelo município de Bom Retiro/SC.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr
Prefeito Municipal para solicitar reparos e cascalhamento na Rua Carlos Souza, no bairro São José, no município de Bom Retiro/SC.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr
Prefeito Municipal para solicitar a realização de um programa sobre gravidez na adolescência, conforme a Lei Federal n° 13.798/2019.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr
Prefeito Municipal para solicitar a realização de calçamento das mas do Distrito de Canoas, no município de Bom Retiro/SC.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr
Prefeito Municipal para solicitar a construção de ‘’bocas de lobo” na continuidade da Rua Santa Clara, bairro Bela Vista, no município de Bom Retiro/SC.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr
Prefeito Municipal para solicitar a viabilidade sobre a elaboração de projeto de lei, proposto pelo executivo, através de Convênio entre os Municípios, autorizando o município de Chapadão do Lageado/SC a atender a Comunidade do Rio do Meio, devido sua localização geográfica.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr
Prefeito Municipal para solicitar a recuperação do calçamento da Rua Anita Garibaldi, nas proximidades da empresa do Sr. Alcione Sebold.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a recuperação do calçamento da Rua João Teófilo Deucher.