Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 11ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE VIGIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2023 | APROVADO | 12/04/2023 - |
Votação Unânime |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2023 | APROVADO | 12/04/2023 - |
Votação Unânime |