Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 56 de 2024 em 37ª Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 56 de 2024
A Comissão de Legislação e Justiça que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara realize audiência pública, nos termos do Art. 40, § 4o, da Lei 10.257/2001 (Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto das Cidades) para apresentação e discussão
dos PLCs 004/24, 005/24, 006/24,007/24, 008/24 e 009/24.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 56 de 2024 | APROVADO | 04/11/2024
Observação