Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 3 de 2023 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 3 de 2023
A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie Moção de Aplausos a Deputada Federal e Secretária de
Estado da Saúde, Carmen Zanotto, pela sanção da Lei 14.443/2022, de sua autoria, que permite a realização de laqueadura e vasectomia sem a necessidade de autorização do cônjuge, possibilitando mais liberdade e autonomia para decidir sobre o planejamento familiar e a realização de procedimentos cirúrgicos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Moção nº 3 de 2023 | APROVADO | 06/03/2023
Observação