Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 79 de 2023 em 20ª Ordinária da 20ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Ordinária da 20ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 79 de 2023
A Vereadora que abaixo subscreve, através da presente e na forma regimental REQUER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para solicitar inclusão no plano diretor das diretrizes e regulamentos referentes aos passeios públicos, incluindo a definição dos tipos de pavimentos. as especificações de paisagismo, declividade transversal máxima de 2%, a ausência de obstáculos que impeçam a passagem livre, a estipulação de requisitos de durabilidade e resistência ao tráfego nos acessos às garagens e áreas onde a circulação de veículos é proibida, entre outras medidas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 79 de 2023 | APROVADO | 19/06/2023
Observação