Indicação nº 125 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
125
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a concessão de anistia de multa e remissão de juros de créditos de natureza tributária, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria, e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa.
Indexação
Observação