Requerimento nº 42 de 2025

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio
do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado ao Poder
Executivo Municipal solicitando as seguintes informações referentes à construção das casas
no Bairro Capistrano, vinculadas ao programa do Governo Estadual “Casa Catarina”:
1 - Construção das casas no bairro Capistrano - andamento:
“Gostaria de saber como está o andamento do procedimento para a construção
das 12 casas no bairro Capistrano. Já existe previsão de início das obras?”
2 - Construção das casas no bairro Capistrano - viabilidade do terreno:
“O terreno destinado comporta, de fato, a construção das 12 casas no bairro
Capistrano?”
3 - Impacto financeiro e contrapartida do Município:
“Gostaria de saber se já foi elaborado o impacto financeiro da contrapartida do
Município em relação à rede elétrica, ao calçamento e aos muros das casas. Essas obras
ficarão a cargo do Município ou dos próprios moradores?”
4 - Z