Requerimento nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por
meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação da Secretária
Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos a respeito de um áudio recentemente vazado,
envolvendo a Prefeita Municipal, a própria Secretária de Saúde (Vice-Prefeita) e uma
funcionária pública, no qual foram feitos comentários relacionados à categoria dos motoristas
da Saúde:
1. A secretária tem conhecimento sobre o áudio vazado?
2. O que a secretária tem a esclarecer sobre o teor da conversa deste áudio?
3. Considerando a Lei Complementar Municipal n° 78/2019, que dispõe sobre
a concessão de gratificação por dedicação exclusiva (GTIDE), e o fato de a Secretária também
exercer o cargo de Vice-Prefeita, se entende que a aplicação desta lei é constitucional.
meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação da Secretária
Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos a respeito de um áudio recentemente vazado,
envolvendo a Prefeita Municipal, a própria Secretária de Saúde (Vice-Prefeita) e uma
funcionária pública, no qual foram feitos comentários relacionados à categoria dos motoristas
da Saúde:
1. A secretária tem conhecimento sobre o áudio vazado?
2. O que a secretária tem a esclarecer sobre o teor da conversa deste áudio?
3. Considerando a Lei Complementar Municipal n° 78/2019, que dispõe sobre
a concessão de gratificação por dedicação exclusiva (GTIDE), e o fato de a Secretária também
exercer o cargo de Vice-Prefeita, se entende que a aplicação desta lei é constitucional.
Indexação
Observação