Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DELEGAÇÃO, POR MEIO DE CONTRATO
DE PROGRAMA, DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO,
INCLUÍDOS A MODERNIZAÇÃO, EFICIENT1ZAÇÃO,
EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE
MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A
VINCULAÇÃO DOS RECEBÍVEIS PROVENIENTES DA
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP PARA O CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE - CISAMA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE PROGRAMA, DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO,
INCLUÍDOS A MODERNIZAÇÃO, EFICIENT1ZAÇÃO,
EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE
MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A
VINCULAÇÃO DOS RECEBÍVEIS PROVENIENTES DA
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP PARA O CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE - CISAMA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação