Resolução Administrativa nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução Administrativa
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/10/2019
Data de Publicação
20/10/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, instituindo o
Sistema de Ouvidoria da Câmara Municipal de Bom Retiro, e dá outras
providências.
Sistema de Ouvidoria da Câmara Municipal de Bom Retiro, e dá outras
providências.
Indexação
Observação