Requerimento nº 60 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
60
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao
Poder Executivo Municipal solicitando informação acerca do motivo pelo qual a divulgação
prevista na Lei Municipal n.° 2.535/2025, que dispõe sobre a publicação do currículo dos
agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados da administração pública direta e
indireta de Bom Retiro, ainda não foi realizada nos portais oficiais do Executivo, assim como
que informe o prazo previsto para o devido cumprimento da referida legislação, bem como
eventuais medidas já adotadas para sua implementação.
regimentais, vem, respeitosamente, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao
Poder Executivo Municipal solicitando informação acerca do motivo pelo qual a divulgação
prevista na Lei Municipal n.° 2.535/2025, que dispõe sobre a publicação do currículo dos
agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados da administração pública direta e
indireta de Bom Retiro, ainda não foi realizada nos portais oficiais do Executivo, assim como
que informe o prazo previsto para o devido cumprimento da referida legislação, bem como
eventuais medidas já adotadas para sua implementação.
Indexação
Observação