Requerimento nº 15 de 2026

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
e na forma regimental, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo
Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para requerer o seguinte:
Relação completa de todas as despesas empenhadas,
liquidadas e pagas referentes ao projeto "Brilho de Natal 2025", incluindo notas fiscais
e comprovantes de pagamento.
2 - Informações específicas sobre o custo total de confecção,
instalação e manutenção da árvore de Natal, detalhando se a aquisição ou confecção
ocorreu via licitação (informar modalidade e número do processo) ou contratação
direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação com a devida justificativa legal).
3 - Cópia integral do processo administrativo de contratação,
incluindo o Termo de Referência, as pesquisas de mercado realizadas e o contrato
firmado com a empresa executora.
4 - Identificação da dotação orçamentária utilizada para o custeio,
informando se houve suplementação de rec