Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N2 18/2026 | Parecer Jurídico | 22/04/2026 | Assessor Jurídico | parecer_juri.pdf |
| PARECER E RELATÓRIO | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 23/04/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | comis_les_jus.pdf |
| PARECER E RELATÓRIO | Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | 23/04/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | comis_fin_orc.pdf |
| REDAÇÃO FINAL N.° 1602/26 | Redação Final | 27/04/2026 | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO | redacao_1602.pdf |