Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Aditiva | Emenda Aditiva | 11/03/2021 | emenda_aditiva_03.pdf | |
| Emenda Modificativa | Emenda Modificativa | 11/03/2021 | emenda_modificativa_03.pdf | |
| Parecer Comissão de FeO Emenda | Parecer Comissão de FeO Emenda | 25/03/2021 | parecer_05_emnd_mod_feo.pdf | |
| Parecer Comissão de FeO Emenda | Parecer Comissão de FeO Emenda | 25/03/2021 | parecer_04_emenda_adtv_feo.pdf | |
| Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | 25/03/2021 | parecer_feo_3.pdf | |
| Parecer Comissão de LeJ Emenda | Parecer Comissão de LeJ Emenda | 18/03/2021 | parecer_05_emd_modi_lej.pdf | |
| Parecer Comissão de LeJ Emenda | Parecer Comissão de LeJ Emenda | 18/03/2021 | parecer_emnd_adt_lej.pdf | |
| Parecer Comissão de Legislação e Justiça | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 03/03/2021 | parecer_lej.pdf | |
| Gabriele Klaumann Machado | Parecer Jurídico | 01/03/2021 | parecer_juridico_n.pdf | |
| Redação Final | Redação Final | 12/04/2021 | redacao_final_03.pdf |