Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa | Emenda Modificativa | 05/09/2022 | emenda_modificativa.pdf | |
| Parecer Emenda | Parecer Comissão de FeO Emenda | 05/09/2022 | parecer_emenda_feo.pdf | |
| Parecer de Finanças e Orçamento | Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | 29/08/2022 | parecer_feo.pdf | |
| Parecer Emenda | Parecer Comissão de LeJ Emenda | 05/09/2022 | parecer_emnd_lej.pdf | |
| Parecer de Legislação e Justiça | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 26/08/2022 | parecer_lej.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 25/08/2022 | parecer_juridico_22.pdf | |
| Redação Final | Redação Final | 05/09/2022 | redacao_final.pdf |