Moção nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie correspondência a Assembléia Legislativa apoiando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que modifica o § 2o, I, do Art. 17, da Lei Complementar 412/2008, possibilitando que a contribuição previdenciária dos
aposentados e pensionistas do Estado incida somente na quantia que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
aposentados e pensionistas do Estado incida somente na quantia que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Indexação
Observação