Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 28/11/2022 | parecer_juridico_pl_34.pdf | |
| Emenda Modificativa | Emenda Modificativa | 28/11/2022 | emenda_modificativa_01.pdf | |
| Parecer de Legislação e Justiça | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 28/11/2022 | parecer_lej.pdf | |
| Parecer de Finanças e Orçamento | Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | 28/11/2022 | parecer_feo.pdf | |
| Parecer Emenda | Parecer Comissão de LeJ Emenda | 28/11/2022 | parecer_emnd_lej.pdf | |
| Parecer Emenda | Parecer Comissão de FeO Emenda | 28/11/2022 | parecer_emnd_feo.pdf | |
| Redação Final | Redação Final | 28/11/2022 | redacao_final.pdf |