Requerimento nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para requerer as informações sobre os recursos federais recebidos em 2022, destinados aos agentes de saúde:
1 - Foram recebidos recursos federais referentes aos valores atrasados do piso salarial instituído em maio de 2022? Em caso negativo, explicar os motivos do não recebimento dos recursos;
2 - Houve cobrança por parte do Poder Executivo ao Governo Federal em relação aos recursos atrasados?
3 - Especificar qual o valor total do recurso atrasado;
4 - Por fim, quais foram os recursos referentes ao décimo terceiro salário e se há Recurso Federal referente ao pagamento extra ou décimo quarto salário?
1 - Foram recebidos recursos federais referentes aos valores atrasados do piso salarial instituído em maio de 2022? Em caso negativo, explicar os motivos do não recebimento dos recursos;
2 - Houve cobrança por parte do Poder Executivo ao Governo Federal em relação aos recursos atrasados?
3 - Especificar qual o valor total do recurso atrasado;
4 - Por fim, quais foram os recursos referentes ao décimo terceiro salário e se há Recurso Federal referente ao pagamento extra ou décimo quarto salário?
Indexação
Observação