Moção nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie Moção de Aplausos a Deputada Federal e Secretária de
Estado da Saúde, Carmen Zanotto, pela sanção da Lei 14.443/2022, de sua autoria, que permite a realização de laqueadura e vasectomia sem a necessidade de autorização do cônjuge, possibilitando mais liberdade e autonomia para decidir sobre o planejamento familiar e a realização de procedimentos cirúrgicos.
Estado da Saúde, Carmen Zanotto, pela sanção da Lei 14.443/2022, de sua autoria, que permite a realização de laqueadura e vasectomia sem a necessidade de autorização do cônjuge, possibilitando mais liberdade e autonomia para decidir sobre o planejamento familiar e a realização de procedimentos cirúrgicos.
Indexação
Observação