Requerimento nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo as seguintes informações em relação a aquisição do terreno para ampliação do cemitério municipal:
1. Qual foi o procedimento adotado para a aquisição do terreno destinado à ampliação do cemitério municipal e qual o valor envolvido na transação? Encaminhar documentação pertinente a aquisição;
2. Qual a forma de pagamento e o prazo para quitação do valor? Em caso de parcelamento, favor informar o período e valor de cada parcela;
3. Qual o amparo legal para a aquisição ter sido realizada desta forma?
4. Justificar, de forma minuciosa, porque a Prefeitura não pediu autorização legislativa para compra do imóvel, conforme determina o Art. 15 da Lei Orgânica Municipal?..
1. Qual foi o procedimento adotado para a aquisição do terreno destinado à ampliação do cemitério municipal e qual o valor envolvido na transação? Encaminhar documentação pertinente a aquisição;
2. Qual a forma de pagamento e o prazo para quitação do valor? Em caso de parcelamento, favor informar o período e valor de cada parcela;
3. Qual o amparo legal para a aquisição ter sido realizada desta forma?
4. Justificar, de forma minuciosa, porque a Prefeitura não pediu autorização legislativa para compra do imóvel, conforme determina o Art. 15 da Lei Orgânica Municipal?..
Indexação
Observação