Indicação nº 79 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
79
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que abaixo subscreve, através da presente e na forma regimental REQUER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para solicitar inclusão no plano diretor das diretrizes e regulamentos referentes aos passeios públicos, incluindo a definição dos tipos de pavimentos. as especificações de paisagismo, declividade transversal máxima de 2%, a ausência de obstáculos que impeçam a passagem livre, a estipulação de requisitos de durabilidade e resistência ao tráfego nos acessos às garagens e áreas onde a circulação de veículos é proibida, entre outras medidas.
Municipal para solicitar inclusão no plano diretor das diretrizes e regulamentos referentes aos passeios públicos, incluindo a definição dos tipos de pavimentos. as especificações de paisagismo, declividade transversal máxima de 2%, a ausência de obstáculos que impeçam a passagem livre, a estipulação de requisitos de durabilidade e resistência ao tráfego nos acessos às garagens e áreas onde a circulação de veículos é proibida, entre outras medidas.
Indexação
Observação