Parecer Jurídico - PARECER AO PROJETO DE LEI N° 03/2025 de 08/04/2025 por FELIPE DE ALMEIDA LEITE (Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 03/2025
Data
08/04/2025
Autor
FELIPE DE ALMEIDA LEITE
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DOS AGENTES POLÍTICOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral