Parecer Jurídico - PARECER AO PROJETO DE LEI N° 010/2025 de 08/05/2025 por FELIPE DE ALMEIDA LEITE (Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER AO PROJETO DE LEI N° 010/2025

Data

08/05/2025

Autor

FELIPE DE ALMEIDA LEITE

Ementa

“RATIFICA A 1o ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMURES-CISAMURES”.

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