Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N 23/2025 de 06/08/2025 por Aurélio Cabral Silveira (Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N 23/2025
Data
06/08/2025
Autor
Aurélio Cabral Silveira
Ementa
EMENTA: "Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação do
Município de Bom Retiro, Santa Catarina aprovado pela Lei n.° 2279/2015
de 23.06.15 e alterado pela Lei n° 2484/21, de 15.06.21."
Município de Bom Retiro, Santa Catarina aprovado pela Lei n.° 2279/2015
de 23.06.15 e alterado pela Lei n° 2484/21, de 15.06.21."
Indexação
Texto Integral