Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 04/12/2025 por Aurelio Cabral Silveira (Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
04/12/2025
Autor
Aurelio Cabral Silveira
Ementa
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM
RETIRO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL
DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RETIRO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL
DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral