Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 09/12/2025 por Aurelio Cabral Silveira (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
09/12/2025
Autor
Aurelio Cabral Silveira
Ementa
EMENTA: "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS
PÚBLICO PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PÚBLICO PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral