Parecer Comissão de Legislação e Justiça - PARECER E RELATÓRIO de 08/12/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
PARECER E RELATÓRIO
Data
08/12/2025
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Recebemos nesta Comissão, para relatar, o Projeto de Lei Complementar n.° 06/2025, que
dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do
Município de Bom Retiro - SC, e dá outras providências.
dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do
Município de Bom Retiro - SC, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral