Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N 06/2026 de 13/02/2026 por Aurélio Cabral Silveira (Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N 06/2026
Data
13/02/2026
Autor
Aurélio Cabral Silveira
Ementa
EMENTA: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE
BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
ANTERIOR."
BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
ANTERIOR."
Indexação
Texto Integral