Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N 06/2026 | Parecer Jurídico | 13/02/2026 | Aurélio Cabral Silveira | parecer_jus_pl_006_26.pdf |
| PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | 04/03/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | comissao_de_financas_e_orcamento.pdf |
| PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 04/03/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | comissao_de_legislacao_e_justica.pdf |
| REDAÇÃO FINAL N.u 1591/26 | Redação Final | 09/03/2026 | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO | redacao_1591_26.pdf |