Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI de 10/04/2026 por Aurélio Cabral Silveira (Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI
Data
10/04/2026
Autor
Aurélio Cabral Silveira
Ementa
EMENTA: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PELO
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR."
MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PELO
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR."
Indexação
Texto Integral