Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PEL 1/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
CLL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PEL 2/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: FICA ACRESCENTADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O ARTIGO 127-A E ALTERADO O INCISO VI DO ART. 98, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E EMENDAS DE BANCADA DE PARLAMENTARES, PREVISTAS NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E N° 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Fernando Keko
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2021
Texto Original
|