Lei Ordinária nº 1.003, de 18 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1003
Ano
1990
Data
18/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA EMPENHAR DÉBITOS DO EXERCÍCIO DE 1988, INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR E PRESCRITOS EM 29-12-89, CONFORME LEGISLAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica