Lei Ordinária nº 1.009, de 13 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1009
Ano
1990
Data
13/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DÉBITOS DOS EXERCÍCIOS DE JANEIRO DE 1971 A MAIO DE 1976, RELATIVOS A F.G.T.S. DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica